Driblando a BURROcracia: Certidões Negativas!

Muita gente ficou interessada quando mencionei o bizu que meu camarada Willam Albuquerque me deu sobre como tirar as certidões. Sendo assim, resolvi esclarecer num post a parte. Vamos lá:



"O candidato deverá apresentar, em momento definido em edital de convocação específico, os 
originais dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame: 
I- certidão de antecedentes criminais, das cidades da Jurisdição onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos: 
a) da Justiça Federal; 
b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal; 
c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino; 
d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino; 
II- certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; 
III - certidões dos cartórios de protestos de títulos das cidades onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos; 
IV - certidões dos cartórios de execução cível das  cidades onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos. 
5.1 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico se constante da mesma."

• Justiça Federal: a certidão pode ser solicitada online, AQUI. Para quem ainda tem dúvida, essas certidões online são sim válidas para a apresentação junto à PF (eu perguntei via e-mail ao órgão de Recrutamento e Seleção e eles me responderam afirmativamente nesse sentido). Faço só uma ressalva por estar tendo problemas com a Justiça Federal: outra pessoa com o nome idêntico ao meu está respondendo processo e eles colocaram isso na minha certidão. Resultado: tenho que ir pessoalmente lá resolver isso.
• Justiça Estadual: essa aqui tem suas particulares. Cada estado tem um rito para tirá-las. Aqui no Rio você as tiras no 1º, 2º, 3º e 4º Cartórios, solicitados diretamente na Central de Certidões (Av. Almirante Barroso, 90, 2º andar, Centro - Seg. à Sex. 9h às 18h) e há uma taxa a ser paga por cada uma delas. O prazo é de 5 a 7 dias úteis. O bizu da gratuidade eu falo mais abaixo.
• Justiça Militar Federal: também pode ser solicitada online AQUI.
• Justiça Militar Estadual: novamente, cada ente federativo tem um rito. No Rio, o candidato deve dirigir-se ao prédio da Auditoria Militar, na Av. Rodrigues Alves (perto da Rodoviária) com o GRERJ (Guia de Recolhimento de sei-lá-o-quê), que pode ser comprado em qualquer papelaria. Lá você preencherá conforme o modelo apresentado pelos escrivães e o pagará em uma agência próxima (ou não tão próxima assim) do Bradesco e retornará até lá para dar entrada no pedido de sua certidão. Demorá de 5 a 8 dias, mas o meu, não sei porquê, foi emitido na hora (foi só o tempo de ir lá pagar o GRERJ, que é uns R$14,00).
• Justiça Eleitoral: também pode ser solicitada online AQUI.
• Protestos de Títulos: admito que não entendo muito bem disso. Pelo que entendi, lendo os fóruns de concursos por aí, você deve se dirigir a cada um dos cartórios de protestos de títulos da sua cidade, ou o de distribuição, e solicitar as certidões, mediante uma taxa. Aqui no Rio você pode se dirigir ao 7º Ofício de Registro de Distribuição (na Rua da Assembléia, 10, 12ª andar) e solicitar a certidão. A atendente me garantiu, quando lhe mostrei o edital, que aquela era válida e abrangia os  1º, 2º, 3º e 4º Ofícios também, ou seja, ela bastava, ao invés de se pedir certidão a cada um dos cartórios. Também é exigido uma taxa de R$ 27,76 (mas o bizu da gratuidade também se aplica, vide abaixo). O prazo é de 1 dia útil.
• Execuções Cíveis: também pode ser solicitada, aqui no Rio, na Central de Certidões, junto com as certidões de execuções (antecedentes) criminais. Também é cobrada uma taxa, mas também se aplica o esquema de gratuidade. Igualmente, o prazo de entrega é de 5 a 7 dias úteis;

Passado tudo isso, agora vem o bizu sobre como conseguir gratuidades para algumas dessas certidões. Antes, deixo claro que não sei como ela se aplica, se se aplica, a outros estados, mas vou explicar como funciona no Rio. 

Ligue para a Defensoria Pública do seu estado (no Rio, 0800-285-2279) e explique ser candidato à Polícia Federal, que precisa tirar as certidões solicitadas e que não tem emprego (ou que tem, mas o pagamento das taxas comprometeria sua renda familiar). Eles marcarão para você um horário em um posto de atendimento da Defensoria, onde lá, levando os documentos exigidos, você apresentará ao defensor público e explicará a história novamente. Ele, então, expedirá ofícios e declarações de hipossuficiência (um para cada certidão a ser tirada), a qual você deverá levar aos respectivos cartórios e apresentará, junto com sua carteira de trabalho, para garantir gratuidade. Aqui no Rio, consegui gratuidade para as quatro certidões criminais, as quatro cíveis, e a de protestos de títulos. Interessante levar o edital e mostrá-lo ao atendente ou ao próprio defensor.

Calculo que, nesse bizu, devo ter economizado uns R$ 200. Nem me perguntem onde está o direito às certidões para a defesa de direitos, como presa a Constituição. No mais, tirando um probleminha ou outro, foi mais fácil do que pensei contornar toda a burocracia que rege nossa Administração Pública. Aliás, uma feliz exceção foi a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que me surpreendeu enormemente: fui muito bem assessorado, desde o telefonema inicial até a assinatura dos ofícios pelo defensor, em um raro exemplo de eficiência e atenção com a população. 

Como disse, essa fase está me ensinando muito, e me permitindo ensinar a vocês também. Afinal, mesmo os que não passaram nesse concurso, passarão nos demais e também passarão por essa "peregrinação" atrás de certidões e exames médicos.

Continuemos, avante!

Rumo à Polícia Federal!