terça-feira, 19 de julho de 2011

"Pensando" CESPE - Questões de Direito Processual Penal

                                    

E aí amigos, tudo bem?


Já falei aqui diversas vezes sobre a importância de resolver questões da banca (no nosso caso, do CESPE). Dessa vez, vamos pôr em prática. Trouxe algumas questões de Direito Processual Penal sobre Inquérito Policial e Prisão em Flagrante pra nós analisarmos alguns pontos mais cobrados e vermos como o CESPE cobra os conteúdos em suas provas. Apesar de apenas apresentar algumas questões isoladas, podem ter certeza de que selecionei aqueles com as características mais marcantes da banca, pela minha experiência.


Vamos a elas:



1 - (CESPE/Agente PF/2000) Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no exercício do poder de polícia, em razão do que seria indispensável a autorização judicial para a prática dos atos necessários.  


Logo aqui encontramos uma das características mais marcantes do CESPE: a interdisciplinaridade. Numa mesma questão, ela abordou Direito Penal (com a tipificação - "corrupção passiva"), Direito Administrativo (ao falar de "cargo comissionado", "autarquia federal" e "poder de polícia") e Direito Processual Penal (sobre necessitar de "autorização jucial"). Por isso é interessante nos estudos percebermos o Direito (especialmente) como um grande quebra-cabeça, onde cada peça tem seu encaixe e faz parte de um todo.


2 - (CESPE/Escrivão PF/1998) O inquérito policial admite a incidência dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 
3 - (CESPE/Procurador INSS/1998) O inquérito policial é requisito imprescindível para o início da ação penal pública ou privada, motivo pelo qual deverá ser rejeitada a denúncia ou a queixa que não se fizer calcar nesse elemento de informação.
4 - (CESPE/Papiloscopista PF/1997) A prisão em flagrante é uma espécie de prisão cautelar.
5 - A notitia criminis de cognição coercitiva decorre de prisão em flagrante delito e aplica-se a qualquer tipo de infração, tanto às de ação penal pública, incondicionada ou condicionada, como às de ação penal de iniciativa privada. 


Aqui, outra: o apego aos conceitos, aos elementos-chave, os princípios. Entender, especialmente, os conceitos dos assuntos abordados, bem como elementos e características, é fundamental para um compreensão geral do tema.


6 - (CESPE/Escrivão PF/1998) O inquérito policial somente pode ser arquivado por decisão judicial, proferida de ofício ou a requerimento do Ministério Público. 
7 - (CESPE/Escrivão PF/1998) O inquérito policial somente é peça imprescindível para o oferecimento da ação penal pública. 
8 - (CESPE/Papiloscopista PF/1997) O inquérito policial somente pode ser instaurado por requerimento da vítima ou de seu representante legal, se o crime a investigar for de ação penal privada.
9 - O inquérito policial somente pode ser instaurado, de ofício, pela autoridade policial, nos crimes de ação penal privada.
10 - O inquérito policial somente pode ser arquivado por decisão judicial, proferida de ofício.  
11 - (CESPE/Delegado PF/1997) A prisão em flagrante somente é válida se efetuada no prazo máximo de vinte e quatro horas após o crime haver sido praticado.


Temos aqui as "palavras perigosas". Palavras como "unicamente", "somente", "apenas", "excerto", "ainda que", "sempre", "todos", etc., são abrangentes demais e costumam estar relacionada a acertativas erradas. Muito cuidado!


12 - (CESPE/Agente PF/1997) Por entender inexistente o crime apurado em inquérito policial, o representante do Ministério Público requereu ao juiz competente o arquivamento dos autos. Em tal caso o juiz, aceitando o pedido do Ministério Público e arquivando o inquérito policial, não poderá desarquivá-lo diante de novas provas. 
13 - (CESPE/Delegado PF/1997) Cometido um homicídio, em local ermo, sem que ninguém o tenha testemunhado, o autor do crime, no dia seguinte, ao apresentar-se à autoridade policial, que não tinha conhecimento do fato, pode ser preso em flagrante delito.


Historinhas. O CESPE adora contar casos e apresentar situações, de modo a levar o candidato a avaliar a situação passo-a-passo (levando muitos ao erro também, consequentemente). 



Como vimos, as questões das provas do CESPE seguem toda uma lógica. Mais do que saber todo o conteúdo, é imprescindível que o candidato aprenda a fazer provas na forma em que elas são cobradas pela banca, e o melhor jeito para isso, sem dúvida, é praticando. A experiência lhes dará metade do que precisa para se dar bem numa prova CESPE.

Ainda sobre o CESPE, o blog Saga Policial lançou recentemente um post excelente sobre o assunto (link AQUI). Vale muito a pena uma lida.


Comentem as questões, e deem suas dicas e formas de resolver questões do CESPE.
Um forte abraço!

E rumo à Polícia Federal!




GABARITO
1 - E; 2 - E; 3 - E; 4 - C; 5 - C; 6 - E; 7 - E; 8 - C; 9 -E; 10 - E; 11 - E; 12 - E; 13 - E

2 comentários:

  1. Gostaria de uma explicação sobre a questão n.01. Se alguém puder, agradeço desde já.

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    Respostas
    1. Oi Flávio, tudo bem?

      Basicamente, na questão referida, a banca diz que o policial federal precisa de autorização judicial para atuar com poder de polícia numa investigação envolvendo ocupantes de cargos comissionados em um autarquia federal. Está ERRADO, pois a PF não depende de autorização judicial para exercer sua função investigativa DE OFÍCIO. Além disso, não estou certo se o referido poder administrativo em prática seja de fato o PODER DE POLÍCIA, mas ainda que seja, está errada pela razão que expliquei antes.

      Grande abraço!

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