quinta-feira, 19 de junho de 2014

"Teste de barra fixa não é obrigatório para mulheres em concurso público"



Olá, amigos!
Fiquei sabendo de mais uma importante novidade no mundo jurídico e dos concursos, que podem influenciar fortemente a realização dos concursos na carreira policial para as mulheres:
"Candidata ao cargo de Papiloscopista da Polícia Federal tem direito a participar das demais etapas do concurso público, independentemente de sua reprovação no Teste de Aptidão Física (TAF). Esse foi o entendimento unânime da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, ao analisar apelação interposta pela requerente contra sentença da 7.ª Vara Federal do Distrito Federal, que julgou improcedente o seu pedido para prosseguir no certame."
Confira abaixo o porquê da decisão e como isso nos afeta, enquanto candidatos.

"A apelante defende que, conforme entendimento jurisprudencial dos tribunais brasileiros sobre a matéria, a exigência de realização do teste de barra fixa, na modalidade dinâmica, para mulheres, viola o princípio da isonomia, na medida em que é incompatível com a condição fisiológica feminina.
Em seu voto, o relator do processo na 5.ª Turma concordou com o argumento da requerente e afirmou que a exigência viola os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade, pois é manifesta a diferença entre o homem e a mulher em sua constituição e aptidão físicas, revelando como inteiramente desarrazoada e desproporcional a exigência do teste na modalidade dinâmica para candidatas do sexo feminino.
O colegiado acompanhou, de forma unânime, o voto do desembargador, seguindo jurisprudência do TRF1 no sentido de que “tal diferença, notadamente no que tange à força física, revela-se apta a justificar a disparidade de tratamento entre pessoas do sexo masculino e feminino, como forma a dar efetividade ao preceito constitucional da isonomia. A exigência desse teste só não seria inconstitucional se justificada por inafastável necessidade para o exercício da função policial (AG 2005.01.00.029810-0/DF. Relator p/ acórdão: Desembargador Federal Fagundes de Deus. DJ de 10.8.2006, p. 103; AC 0039113-39.2004.4.01.3400/DF, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, Quinta Turma, e-DJF1 p. 194 de 24/06/2011).
Assim, o relator afastou a exigência do teste para as mulheres e assegurou a participação da candidata nas demais etapas do concurso.
Processo n.º 0037107-78.2012.4.01.3400"
Fonte: Âmbito Jurídico

O que você acha da decisão?

5 comentários:

  1. /Importante/

    É essencial que as candidatas continuem treinando esse exercício - a barra dinâmica - pois na ANP, o teste foi normalmente exigido.

    Em resumo:
    TAF /sem/ barra dinâmica,
    ANP /com/ barra dinâmica.

    Sucesso!, guerreiros(as).

    Spartanski

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  2. Eduardo e Luka,
    Feliz em ver o blog novamente na ativa. Parabéns!

    Spartanski

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  3. Sensacional! Podia mesmo tirar isso da prova. Não concordo que é incompatível com a condição fisiológica feminina. Muitas mulheres fizeram nos últimos anos e fazem.
    De fato, é bem mais difícil pra nós, afinal não temos o mesmo desenvolvimento físico dos membros superiores e nem os estimulamos ao longo da vida para atividades como essa.

    Mas, treinando vai. Eu que não vou parar de trenar por isso né. Vai que mantem!

    Abçs!

    Ps: Vou usar a sua notícia no meu blog ta, com as devidas citações, óbvio!

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  4. não é para tirar, é para deixar eu sou mulher e não gosto de moleza não, mulher de verdade que qr ser caveira tem que aguetar, ainda acho facil ficar na barra uns segundos, era para pelo menos subir na barra, pq sinceramente tem mulher que so entra na policia por causa do dinheiro e ainda não qr fazer nada, fica reclamando do pouco que faz... é para deixar, mulher que qr entrar na policia não é para ter moleza, tem que ser de braço e forte e dura na queda....

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  5. não é para tirar, é para deixar eu sou mulher e não gosto de moleza não, mulher de verdade que qr ser caveira tem que aguetar, ainda acho facil ficar na barra uns segundos, era para pelo menos subir na barra, pq sinceramente tem mulher que so entra na policia por causa do dinheiro e ainda não qr fazer nada, fica reclamando do pouco que faz... é para deixar, mulher que qr entrar na policia não é para ter moleza, tem que ser de braço e forte e dura na queda....

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